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Despesas e receitas públicas

Despesas e receitas públicas

Despesas e receitas públicas

Despesas e receitas públicas

Despesas públicas: são os gastos efetuados pelo Estado durante um período económico (normalmente um ano).

Correntes: são aquelas que garantem o normal funcionamento da Administração Pública (vencimentos dos funcionários públicos, bens de consumo utilizados pela Administração Pública);

Capital – são aquelas que se relacionam com o aumento da capacidade produtiva do país (construção de estradas, escolas, pontes, etc).

Receitas públicas: são os recursos obtidos pelo Estado que permitem suportar os encargos com as despesas públicas. Podem ser:

1 – Patrimoniais ou voluntárias- são as verbas recebidas pela exploração, arrendamento ou alienação de bens imóveis;

2 – Tributárias ou coercivas – são as  que dizem respeitos impostos, taxas e contribuições que o Estado cobra aos cidadãos;

3 – Creditícias – são verbas que são obtidas quando é necessário recorrer a financiamento para cobrir as despesas públicas (certificados de aforro, empréstimos de bancos).

Receitas correntes e de capital

Receitas correntes – são receitas comuns que são os impostos, taxas e outras contribuições pagas pelos cidadãos.

Receitas de capital – venda de património, bens da capital, aplicação de poupança, obtenção de empréstimos.

 

Questões revisão – intervenção do Estado na Economia

Questões revisão – intervenção do Estado na Economia

1  – Leia o texto que se segue

O destino que o mercado dá aos resultados da atividade económica é, por vezes influenciado por fatores estranhos ao próprio mercado. Por essa razão, a repartição feita pelo mercado pode não ser justa. Assim, o Estado pode intervir no sentido de alcançar uma maior equidade.

João César das Neves, Princípios de Economia Política (adaptado)

Justifique, tendo em conta o texto, a necessidade de intervenção do Estado, nas esferas económica e social, com vista a alcançar uma maior equidade.

(Exame Nacional Economia A – 2009, 2ª fase)

 

2 – Leia o texto.

Os impostos diretos progressivos penalizam mais quem ganha mais e menos quem ganha menos, contribuindo para a promoção da equidade. Pelo contrário, os impostos indiretos sobre um dado bem são pagos, na mesma medida, tanto por alguém que ganha muito como por alguém que apenas recebe o rendimento social de inserção. Como política fiscal, o recurso aos impostos indiretos, sobretudo quando se trate de bens de consumo essencial, pode comprometer a promoção da equidade.

Baseado em: Catarina de Albuquerque, entrevista à Visão, in http://visao.sapo.pt  (consultado em outubro de 2015)

Explicite, com base no texto, as diferenças entre a utilização de impostos diretos progressivos e a utilização de impostos indiretos, no que respeita à promoção da equidade. Na sua resposta, comece por distinguir impostos diretos de impostos indiretos.

3 – O Estado deve …

a) assegurar a obtenção de receitas públicas e privadas;

b) promover a eficiência, a equidade e a estabilidade;

c) garantir a maximização do lucro;

d) promover a eliminação das desigualdades setoriais.

4 – Uma política intervencionista…

a) permite

4 – Um dos objetivos da intervenção do Estado na redistribuição do rendimento é garantir uma maior…

a) produtividade.

b) autonomia.

c) eficiência.

d) equidade.

6 – Os impostos diretos incidem…

a) sobre os rendimentos das famílias e sobre os rendimentos das empresas.

b) apenas sobre os rendimentos das famílias.

c)  apenas sobre as despesas das empresas.

d) sobre as despesas das empresas e sobre as despesas das famílias.

7 – No âmbito das suas funções económicas e sociais, o Estado, ao aplicar políticas de redistribuição dos rendimentos pretende essencialmente garantir a eficiência.

Esta afirmação é …

a) verdadeira, porque o Estado, ao reduzir as desigualdades na repartição dos rendimentos, pretende essencialmente diminuir os custos de produção das empresas.

b) verdadeira porque o Estado ao reduzir as desigualdades na repartição dos rendimentos, pretende essencialmente promover a estabilidade.

c) falsa, porque o Estado ao reduzir as desigualdades na repartição dos rendimentos, pretende essencialmente promover a equidade.

d) falsa, porque o Estado ao reduzir as desigualdades na repartição dos rendimentos, pretende essencialmente assegurar uma aumento das exportações.

8- O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é classificado como um …

a) imposto direto, constituindo uma das receitas correntes do Estado.

b) imposto direto, constituindo uma das receitas de capital do Estado,

c) imposto indireto, constituindo uma das receitas correntes do Estado.

d) imposto indireto, constituindo uma das receitas de capital do Estado.

9 – Num determinado país, em 2014, o Estado solicitou um empréstimo ao resto do mundo no valor de 100 milhões de euros. Os juros de dívida pública, relativos a esse empréstimo e pagos em 2015, constituem para esse país, uma.

a) despesa corrente do Estado.

b) despesa de capital do Estado.

c) receita corrente do Estado.

d) receita de capital do Estado.

10 – No âmbito de uma política comercial, a regulamentação das condições de acondicionamento, rotulagem e transporte dos produtos alimentares importados, adotada por um dado país, constitui uma medida

 (A) não equitativa.

(B) não tarifária.

 (C) anti dumping.

 (D) livre-cambista

11 – Num dado país, existe uma única empresa produtora e distribuidora de pão. Em 2012, essa empresa decidiu aumentar o preço do pão em 30%, tendo-se mantido tudo o resto constante. Esta situação levou o Estado a intervir, limitando esse aumento a 10%.

Então, podemos afirmar que a intervenção do Estado no mercado do pão desse país possibilitou

 (A) a eliminação de uma externalidade negativa.

(B) a limitação dos lucros do monopolista.

(C) o acesso a um bem público.

(D) o recurso a um bem primário

12 – As diversas repartições de finanças de um dado país decidiram melhorar a qualidade dos serviços prestados e, para isso, adquiriram novas fotocopiadoras e novas esferográficas. Os valores de compra das fotocopiadoras e das esferográficas são inscritos no Orçamento do Estado como

 (A) despesas correntes, em ambos os casos.

(B) despesas de capital, em ambos os casos.

(C) despesas de capital e correntes, respetivamente.

 (D) despesas correntes e de capital, respetivamente

13 – Um imposto direto progressivo

 (A) caracteriza-se pela taxa de imposto idêntica para os diversos níveis de rendimentos dos contribuintes.

(B) tem como objetivo o agravamento das desigualdades na repartição do rendimento.

 (C) é um dos instrumentos utilizados pela política de redistribuição do rendimento.

 (D) assegura que os contribuintes com diferentes rendimentos brutos pagam o mesmo valor de imposto.

14 – A política monetária, em Portugal, é atualmente definida pelo…

  1. a) Banco de Portugal
  2. b) Governo da República
  3. c) Parlamento Europeu
  4. d) Banco Central Europeu

15 – Um dos objetivos do Estado, no exercício das suas funções económicas e sociais, consiste em

 (A) assegurar preços baixos para todos os bens.

(B) fixar o valor dos lucros a atingir pelas empresas.

(C) promover a eficiência na utilização dos recursos.

(D) implementar políticas estruturais de curto prazo.

16 – Na definição das suas políticas económicas, o Estado utiliza diversos instrumentos, como, por exemplo, …

  1. a) a taxa de inflação
  2. b) os lucros obtidos pelas empresas
  3. c) os impostos
  4. d) a taxa de desemprego.

17 – O Estado intervencionista defende…

a) a livre iniciativa e a livre concorrência.

b) a propriedade privada dos meios de produção.

c) que deve intervir na vida em sociedade, mas apenas nas áreas em que o setor privado não atua.

d) que deve ter um papel ativo na redistribuição do rendimento.

18 – O Orçamento do Estado

a) constitui uma previsão anual das despesas do Estado e do setor privado.

b) constitui uma previsão anual das despesas e receitas do Estado.

c) constitui uma previsão semestral das despesas e receitas extraordinárias do Estado.

d) corresponde ao total de empréstimos contraídos pelo Estado para fazer face às despesas correntes da Administração Pública.

19 – A Administração pública inclui…

a) os agentes que prestam serviços gratuitos às famílias.

b) as unidades institucionais de um país que produzem bens e serviços não comercializáveis.

c) os organismos da Administração Central e as instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias.

d) as unidades produtivas de um país que produzem bens e serviços comercializáveis destinados a uma comunidade.

20 – Uma política intervencionista…

a) permite o funcionamento dos mecanismos de mercado.

b) impõe barreiras à livre circulação de mercadorias.

c) regula o comércio externo.

d) aplica impostos como medidas sancionatórias.

21- As despesas públicas podem ser…

a) correntes ou de capital

b) creditícias.

d) patrimoniais ou voluntárias.

d) tributárias ou coativas.

22 – Caraterize o conceito de Estado-providência.

23 – A contingentação é uma das barreiras protecionistas impostas pelo Estado. Comente a afirmação anterior apresentando outras formas de protecionismo estatal.

24 – Explique em que consiste o rendimento disponível dos particulares justificando a importância da redistribuição do rendimento.

25 – Numa situação de défice das contas do Estado, um aumento de impostos, permanecendo tudo o resto constante, levará…

a) à diminuição do défice orçamental.

b) ao crescimento da dívida pública.

c) ao aumento das taxas de juro,

d) à manutenção do saldo orçamental.

 

26 – As políticas económicas e sociais conjunturais têm como horizonte temporal…

O médio e o longo prazos

O longo prazo

O curto e o longo prazos

O curto prazo

27 – Justifica a distribuição de “eletricidade” como um bem público.

28 – “O Welfare State (Estado- Providência) é um sistema fundado num contrato social, tácito e explicito, que garante e promove a segurança social e individual e coletiva, a justiça social e as formas efetivas de sociedade humana e intergeracional.”                                   A.AW, Grupo de Lisboa, Limites à Competição. Publicações Europa- América, 1994

28.1 – Apresente algumas diferenças entre o Estado Liberal e o Estado intervencionista.

28.2 Justifique a importância das políticas sociais.

29 – O saldo orçamental está em equilíbrio quando:

a – a receita é igual à despesa;

b – a receita é menor que a despesa;

c -a receita é maior que a despesa.

d – a receita pública é igual à dívida pública.

30 – O saldo orçamental corrente corresponde:

a – à diferença entre o total de receitas (menos a emissão de dívida pública) e o total das despesas (menos as amortizações da dívida).

b – a subtração ao saldo global as despesas com o pagamento dos juros

c – à diferença entre as receitas e as despesas correntes.

d – nenhumas das anteriores.

31 – Atualmente, em vários países da Europa, os sistemas de Segurança Social correm risco de rutura financeira. Um dos fatores responsáveis por esse facto pode ser…

a – o aumento da população empregada.

b – a diminuição da população inativa.

c – o aumento da população residente.

d – a diminuição da população empregada.

32 – As políticas económicas e sociais conjunturais têm como horizonte temporal…

a – o médio e o longo prazos.

b – o longo prazo.

c – o curto e o longo prazos.

d – o curto prazo.