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A defesa dos consumidores em Portugal e na UE

   A defesa dos consumidores em Portugal e na UE

 

A defesa dos consumidores em Portugal e na UE

A defesa dos consumidores em Portugal e na UE

A defesa do consumidor está relacionada com o consumerismo

Consumerismo visa a promoção dos interesses dos consumidores, o aprofundamento dos seus direitos e a defesa da qualidade de vida e dos valores sociais.

Existe uma lei de defesa do Consumidor que considera 3 artigos:

 

Art. 1 – Dever Geral de proteção ao consumidor

Art. 2 – Definição de Consumidor

Art. 3 – Direitos do consumidor, dos quais:

– Qualidade dos bens e serviços

– Informação para o consumo

– Formação E educação para o consumo

– Proteção jurídica e justiça acessível e pronta

 

Art. 21 – Instituto do Consumidor

A responsabilidade social dos consumidores exige a mudança de hábitos e o cumprimento de deveres cívicos.