Políticas económicas e sociais

Políticas económicas e sociais

Políticas económicas e sociais

Políticas económicas e sociais

São o conjunto de atuações desenvolvidas pelo Estado nas esferas económica e social com vista a atingir objetivos previamente fixados (incentivos ao desenvolvimento, redistribuição do rendimento, realização de investimentos em infraestruturas geradoras de emprego etc.). Na maioria das vezes as políticas económicas são indissociáveis das socias, apresentando-se umas diretamente relacionadas com as outras.

 

Objetivos da definição destas políticas:

 

  • Regular a atividade económica, de forma a evitar ou a minimizar os efeitos da ocorrência de desequilíbrios (desemprego; inflação).
  • Garantir uma melhor afetação dos recursos disponíveis, de forma a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
  • Intervir na repartição dos rendimentos, de forma a reduzir as desigualdades económicas e sociais e garantir a justiça e equidade social.

Fases de construção de uma política económica:

  • Fixar finalidades, ou seja, os resultados de ordem geral que se pretendem atingir.
  • Definir os objetivos a atingir, ou seja, aquilo que se pretende modificar ou melhorar.
  • Escolher os instrumentos mais adequados para alcáçar os objetivos, ou seja, definir as medidas concretas e precisas para que os objetivos sejam alcançados e não se reduzam a meras intenções.
  • Avaliação dos resultados, através da medição do grau de concretização.

Tipos de instrumentos da política económica:

  • Qualitativos: privatização de empresas ou alteração das leis laborais.
  • Quantitativos: aumento da taxa de IRS ou abolição do imposto de selo.

 

 

Políticas conjunturais: politicas de curto prazo, esperando-se resultados dentro de um a dois anos; destinam-se a corrigir desequilíbrios que se vão gerando na economia (desemprego; inflação).

 

Políticas estruturais: quando os seus efeitos se fazem sentir a médio e longo prazo (3 a 6 anos, 6 a + anos, respetivamente); pretendem alterar as condições de funcionamento da economia.

  • Politica Fiscal: medidas de natureza fiscal (incidem sobre os impostos), estão incluídas a criação ou alteração de impostos e a aplicação de taxas progressivas que se destinam a promover a justiça social. O Estado aplica esta política quando, por exemplo, decide aumentar ou diminuir determinado imposto, podendo este incidir de igual modo sobre todos os cidadãos ou incidir de uma forma progressiva de acordo como os diferentes escalões de rendimento.

 

  • Política Monetária: o objetivo principal é garantir a estabilidade dos preços como forma de assegurar o crescimento económico e o emprego. Pretende-se através da política monetária atuar sobre o crescimento da massa monetária em circulação, o qual, sendo maior do que o crescimento do volume da produção, pode causar a subida dos preços dos bens e serviços. Desde que aderiu à moeda única, Portugal deixou de poder decidir em matéria de política monetária e cambial, vigorando a política monetária única, definida pelas autoridades monetárias. Os principais instrumentos utilizados pela política monetária são:

 

  • O enquadramento do credito, ou seja, limitando ou expandindo o volume de credito a conceder quer ao consumo quer à produção.
  • As operações de mercado aberto, que consistem na compra ou na venda de títulos da divida publica, aumentando ou diminuindo a quantidade de moeda em circulação.
  • As reservas obrigatórias, podendo o Estado aumentar ou diminuir a massa monetária em circulação ao reduzir a reserva monetária que os bancos são obrigados por lei a ter para poderem responder aos seus clientes.

 

 

  • Política Orçamental: consiste na utilização do OE para atingir a satisfação das necessidades coletivas, investindo mais nas áreas da saúde, defesa, educação, etc.; redistribuição do rendimento com vista a corrigir desigualdades provocadas pela repartição do rendimento efetuada pelo mercado; e a estabilização da economia, através da manipulação de receitas ou das despesas, estabilizar a atividade económica e promover o seu crescimento (sem fazer disparar a inflação). Os principais objetivos desta política são a satisfação das necessidades coletivas, a redistribuição do rendimento e a estabilização da economia.

 

  • Política de Rendimentos: pretende-se garantir a estabilidade dos preços e ao mesmo tempo promover o crescimento do emprego; procura controlar os fatores preços e salários criando-se um clima de estabilidade, propicio ao aumento do investimento e do emprego. Esta política pressupõe que as instituições patronais e sindicais se sentem à mesa das negociações e concertem estratégias, formando aquilo que se designa por Concertação Social.

 

  • Política de Redistribuição dos Rendimentos: pretende promover a equidade social, atuando na repartição dos rendimentos de forma a diminuir as desigualdades verificadas, assegurando ao mesmo tempo um nível de bem-estar adequado às famílias de menores rendimentos. Utiliza fundamentalmente os seguintes instrumentos:

 

  • Carga fiscal, aplicando impostos progressivos, cuja taxa varia proporcionalmente com o rendimento auferido, e descontando mais quem recebe, a recolha destes impostos irá ser utilizada na disponibilidade de serviços às famílias mais carenciadas.
  • Fixação de salário mínimo, assegurando assim um remuneração mínima do fator trabalho, protegendo os trabalhadores menos qualificados dos mecanismos por vezes arbitrários do mercado.
  • Fixação de preços: consiste no controlo dos preços dos bens de grande consumo, como os produtos alimentares, com o objetivo de proteger as camadas de rendimentos menos elevados.
  • Sistemas de Segurança Social: através da taxa única que todos os trabalhadores pagam para a Segurança Social, o Estado recolhe fundos que serão transferidos para as famílias sob a forma de subsídios, como o de desemprego, o de doença, o de invalidez, etc.