Integração Europeia – Tratados

Integração Europeia – Tratados

Integração Europeia - Tratados

Integração Europeia – Tratados

A UEM, União Económica e Monetária que temos atualmente na Europa, foi um processo lento e que sofreu várias transformações ao longo dos últimas seis décadas.

1 – Tratado de Roma (1957)

No tratado de Roma englobam-se dois tratados que constituem:

1.1 – Comunidade Económica Europeia (CEE)

1.2 – Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom)

2 – O Ato Único Europeu 

2.1 – Mercado livre, sem fronteira. Livre circulação de pessoas, bens e mercadorias. Criação do mercado interno (1993).  Primeira revisão ao Tratado de Roma que ocorreu em 1987 e entrou em vigor em 1993.

2.2 – Estabelecimento de novos poderes nas matérias:

Política monetária;

Política social;

Coesão económica e social;

investigação e desenvolvimento tecnológico;

Ambiente;

Cooperação no domínio da política externa.

2.3 – Melhoria da capacidade de decisão do Conselho de Ministros

O Ato Único Europeu também previa uma utilização mais frequente da votação por maioria no Conselho de Ministros e um reforço dos poderes do Parlamento Europeu.

 

 

3 – Tratado de Maastricht (1992)

Deixamos de ter a CEE e passamos para a União Europeia (UE)

Promoção de um progresso económico e social equilibrada e sustentável, criação de um espaço sem fronteiras internas, o reforço da coesão económica e social e o estabelecimento de uma União Económica e Monetária,

Que prevê a introdução de uma moeda única de acordo com o disposto no tratado.

Afirmação da sua identidade na cena internacional, nomeadamente através da execução de uma política externa e de segurança comum.

O reforço da defesa dos direitos e dos interesses nacionais dos seus Estados-Membros, mediante a instituição de uma cidadania da União.

O desenvolvimento de uma estreita cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos;

Os seus principais objetivos são a preparação da união monetário europeia e introduzir elementos para uma união política (cidadania, política comum em matéria de política externa e assuntos internos).

Três eixos principais:

União Europeia e os cidadãos;

A entidade externa da União;

As instituições.

4 – Tratado de Amesterdão (1997)

Principais objetivos:

1 – Reforma das instituições para preparar o alargamento que se irá seguir, adesão de novos países à UE. 2004, data do grande alargamento.

2 – Alteração em questões como o reforço da transparência do processo de tomada de decisões.

3 – Através de resolução do Conselho Europeu realizado em 17-6-1997, foi constituído o fundamento político do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

5 – Tratado de NICE (2001)

Os seus principais objetivos visavam proceder à reforma das instituições por forma que a UE pudesse funcionar eficazmente com 25 países.

Preconizava, como principais mudanças, a utilização de métodos que visassem alterar a composição da Comissão e a redefinição do sistema de votação do Conselho.

6 – Tratado de Lisboa (2007)

Entrou em vigor a 1 de Dezembro de 2009.

Principais objetivos:

tornar a UE mais democrática e poder resolver problemas a nível mundial, por exemplo a questão das alterações climáticas.

reforço dos poderes do Parlamento Europeu, alteração dos procedimentos de votação no Conselho.

Introdução da iniciativa de cidadania;

Criação dos cargos de presidente permanente do Conselho Europeu e do Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e de um novo serviço diplomático da UE.

7 – A União Política

De acordo com o Tratado de Maastricht, a União Europeia, inclui a Política Externa e de Segurança Comum e a Justiça e Assuntos Internos (JAI), a administração interna, a cidadania europeia, a política social e novas competências da UE.

Engloba blocos económicos e envolve a unificação das políticas de relações internacionais, defesa, segurança interna e externa.

8 – A União Económica e Monetária

A UEM reforçou a integração económica e dos mercados, diminuindo os riscos cambiais, diminuindo os custos das transações trans-fronteiriças, desenvolvendo o Mercado Único e integrando os mercados de produtos.

O Euro passa a ser a segunda moeda mundial a seguir ao dólar americano.

O Espaço Único de Pagamentos em Euros (SEPA), tem como objetivo eliminar as diferenças entre pagamentos de pequenos montantes a nível nacional e transfronteiriço.

O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) melhorou a disciplina orçamental.

Percurso da UEM, 3 fases:

1ª fase: Entre 1990 -1994 adopção de legislação e de reformas com o objetivo de promover a livre circulação de capitais, pela harmonização do exercício económico dos diversos Estados Membros e pelo acréscimo das verbas direccionadas para a correcção dos desequilíbrios regionais.

2ª Fase: 1994 -1998, criação do instituto monetário europeu (IME) com o intuito de posteriormente fundar o Banco Central Europeu (BCE). No final deste período foram referenciados os países que reuniam as condições necessárias para a passagem à 3ª fase da UEM, ou seja, que cumpriam todos os critérios de convergência nominal, fixados pelo Tratado de Maastricht.

3ª Fase: iniciou-se em 1 de Janeiro de 1999 e marcou a fixação inexorável das taxas de conversão das moedas nacionais face à moeda única (o euro) e de acordo com os países fundadores da UEM. O euro como moeda só entrou em Janeiro de 2002.

Critérios de convergência

1 – Estabilidade de preços (inflação). A inflação de um Estado- Membro não poderia exceder em mais de 1,5% a dos 3 Estados – Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços.

2 – Situação das finanças públicas.

O défice público anual, não deveria exceder 3% do PIB

Dívida pública, o valor da dívida pública não deveria exceder 60% do PIB

3 – Taxas de câmbio

Os Estados-Membros que aderiram à moeda única vêm o seu regime cambial ser substituido por um novo mecanismo de câmbio (Mecanismo das taxas de câmbio) (MTC).

4 – Taxas de juro a longo prazo.

As taxas de juro nominais a longo prazo não deveriam exceder mais de 2% da taxa média dos 3 estados com melhores resultados.

Condicionantes na introdução do Euro

Os Estados Membros deverão respeitar todos os critérios fixados para poderem participar na 3ª fase da União Económica e Monetária (UEM).

Estes critérios vão refletir o grau de convergência económica que os Estados-Membros deveriam alcançar para poder introduzir o Euro.

Quem gere o euro?

A política monetária passou a ser da responsabilidade do Banco Central Europeu (BCE), entidade independente criada para esse efeito, juntamente com os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros que aderiram ao euro. Em conjunto, constituem o Eurosistema.

Quem utiliza o euro?

Na atualidade o euro é uma  moeda utilizada por mais de 330 milhões de pessoas, que vivem em 18 países da zona euro.

Também é utilizada, noutros países próximos e nas antigas colónias dos Estados-Membros.

 Porque é necessário o euro?

Facilita as viagens e negócios entre estados membros.

É um elemento positivo do ponto de vista económico e político.

O euro é uma moeda estável, com baixo nível de inflação e taxas de juro baixas, contribuindo para a solidez das finanças públicas.

A utilização da moeda única promove a transparência dos preços, elimina os custos de câmbio da moeda, melhora o funcionamento da economia europeia, facilita o comércio internacional e confere à União Europeia uma voz forte nos fóruns internacionais.

A dimensão e a força da Zona Euro protegem-na dos choques económicos externos, como a subida repentina do petróleo ou a perturbação dos mercados cambiais.