Conceitos Essenciais - Intervenção do Estado na Economia, Despesas públicas conceito, definição de dívida pública,Impostos diretos e indiretos

Conceitos Essenciais – Intervenção do Estado na Economia

Conceitos Essenciais – Intervenção do Estado na Economia

Conceitos Essenciais – Intervenção do Estado na Economia

Conceitos Essenciais

Despesas Públicas

Conceitos Essenciais - Intervenção do Estado na Economia
Despesas Públicas

Despesas correntes: São as despesas que provêm do próprio período. Por exemplo: a aquisição de tonner para as impressoras de uma universidade pública ou o pagamento dos vencimentos dos funcionários públicos.

Despesas de Capital: São despesas que provêm da poupança e que implicam investimento. Por ex: a aquisição de carros para a Polícia de Segurança Pública ou despesas relacionadas com o investimento em infraestruturas com uma escola pública ou um hospital público.

Receitas correntes: são as receitas que o Estado tem de carácter permanente como por exemplo a cobrança de impostos directos e indirectos

Imposto: é toda a prestação pecuniária, coactiva, unilateral, estabelecida por lei sem carácter de sanção.

Impostos directos: Impostos sobre o Rendimento. Por exemplo IRS e IRC.

Impostos indirectos: Impostos sobre o consumo. Por exemplo o IVA ou o IUC.

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Impostos directos e indirectos

Taxa progressiva: verifica-se quando a taxa de tributação de rendimentos aumenta à medida que aumenta o rendimento (impostos progressivos, escalões de IRS e IRC)

Receita de capital e patrimonial: são receitas relativas a rendimentos relacionados com o património do Estado. Como por exemplo, a venda de património, aplicação da poupança e obtenção de empréstimos.

Receitas de capital: inclui as receitas relativas à venda de património, bens de capital, aplicação da poupança e obtenção de empréstimos.

Receitas patrimoniais ou voluntárias: receitas referentes à exploração, arrendamento ou alienação de bens imóveis do Estado.

Dívida Pública: O Estado em alguns casos apresenta um saldo orçamental negativo, défice orçamental. Nesta situação (défice orçamental), vê-se obrigado a recorrer a empréstimos que vão permitir ao Estado cobrir o défice orçamental. Ao valor total deste empréstimos a que o Estado tem de recorrer para cobrir o défice orçamental, designamos de dívida pública.

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Dívida pública fundada e flutuante

Estado: é uma entidade dotada de soberania, composta por uma comunidade com uma estrutura organizada num determinado território. Engloba 3 elementos essenciais: o povo, o território e a soberania.

Funções do Estado: o Estado tem essencialmente 3 funções que lhe são atribuídas. A Função legislativa, que consiste na elaboração das leis. A função executiva ou administrativa que implica a execução das leis e a função judicial que se ocupa da resolução de conflitos.

Equilíbrio Orçamental e a dívida pública
Equilíbrio Orçamental e a dívida pública

Estado Liberal, é aquele no qual, o Estado é tendencialmente pouco interventivo, actuando apenas ao nível das esfera política.

Estado Intervencionista, neste caso, o Estado intervém em determinados assuntos privados.

Instrumentos de intervenção económica e social do Estado

O planeamento da actividade económica é um importante instrumento de actuação do Estado que possibilita integrar as iniciativas privadas com a acção do Estado.

Planeamento da actividade económica

Orçamento de Estado

É um documento onde se encontra previsão anual de receitas e despesas do Estado. Este possui as seguintes características:

1 – é um documento de previsão, porque prevê as despesas e as respectivas receitas necessárias para executar o orçamento.

2 – é um documento político, necessita da autorização parlamentar

3 – é um documento económico, porque revela a previsão da actividade financeira do Estado.

4 – é um documento jurídico, porque traduz a limitação de poderes da administração publica no domínio financeiro.

Saber mais

Orçamento de Estado 2021

Política Social

Conjunto de medidas do Estado com vista a garantir os bens e serviços essenciais ao bem estar e promover a equidade económico-social.

Sector Público

Divide-se em Sector Público Administrativo e Sector Empresarial do Estado

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Sector Público

Sector Público Administrativo: Compreende o conjunto das entidades do Estado sem fins lucrativos, que prestam serviços à população com vista à realização do interesse colectivo e que são financiadas por impostos, quotizações sociais e outras taxas.

Sector público empresarial: compreende as empresas detidas total ou parcialmente. Inclui as empresas públicas, as empresas mistas e as empresas intervencionadas.

Após a revisão constitucional em 1989 passou a ser possível efectuar privatizações de 100% do capital. A tendência passou a ser de uma redução da intervenção do Estado e do seu setor empresarial.

Funções económicas e Sociais do Estado

Políticas Económicas e Sociais: Conjunto de medidas que são tomadas pelo Governo com o objectivo de melhorar a situação económica e social de um país.

Papel do Estado:

Funções sociais: Existência de instituições de apoio às famílias, apoio sobre a forma de subsídios e abonos;

Funções políticas: Opções de escolha

Funções Económicas: Orçamento de Estado, Impostos, incentivos e regulação de mercado.

O Estado deve promover a eficiência, a equidade e a estabilidade.

Eficiência, deve incentivar a utilização racional de recursos

Equidade, deve atenuar as desigualdades económicas e sociais resultantes do rendimento primário.

Estabilidade económica e social, controlando matérias como a inflação e o défice externo.

Falhas de Mercado

Reflectem situações para as quais se torna necessária a acção do Estado.

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Falhas de Mercado
Externalidades e Falhas de Mercado

Bens públicos

Os Bens públicos são também consideradas falhas de mercado. Existem determinadas actividades que pela sua natureza de possibilitarem a satisfação de necessidades colectivas não são possíveis de serem realizadas de forma efectiva pelo sector privado. Por exemplo o serviço nacional de saúde, a segurança nacional, a educação pública, etc.

Na maioria dos casos este tipo de actividades não é apelativa para a iniciativa privada, pois implica um grande investimento e o seu preço de venda não ser suficientemente lucrativo.

Questões de Revisão

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