Category Archives: Alargamento da UE

Cap. XII – Economia portuguesa no contexto da União Europeia

Cap. XII – Economia portuguesa no contexto da União Europeia

Cap. XII - Economia portuguesa no contexto da União Europeia

Cap. XII – Economia portuguesa no contexto da União Europeia

Os países procuram eliminar os entraves que limitam as suas relações comerciais, aumentando a tendência para diminuição das medidas protecionistas que dificultam o processo de liberalização do comércio a nível mundial. Essas barreiras possibilitavam algumas vantagens aos países que as praticavam uma vez que permitiam arrecadar as receitas provenientes dos direitos aduaneiros. Contudo estas apresentam também desvantagens, uma vez que a abertura das economias ao exterior faz perder a possibilidade de fomentar o crescimento, de favorecer a existência de economias de escala e de aumentar a capacidade produtiva e o poder negocial.

Os benefícios associados à integração são mais vantajosos face aqueles que não se associam. É por essa razão que os países passaram a optar por se relacionar cada vez mais em sistemas de parceria, criando laços que conduzem à sua integração económica.

1 – Noção e formas de integração económica

Processo de Integração Europeu

Integração económica

Noção de Integração económica

Sistema de preferências aduaneiras: corresponde à forma mais fraca de integração económica, consistindo na concessão mútua de vantagens aduaneiras aos países membros. É o caso da Commonwealth (Comunidade Britânica).

Zona de comércio livre: é um acordo em que os países aceitam abolir entre si todos os direitos aduaneiros e restrições quantitativas ao comércio de mercadorias. No entanto, cada país mantém as suas próprias tarifas aduaneiras no que respeita ao comércio com países terceiros. É o caso da EFTA.

União aduaneira: Nesta forma de integração económica, os países aceitam abolir entre si todos os direitos aduaneiros e restrições quantitativas ao comércio de mercadorias, aplicando uma tarifa aduaneira comum no que respeita ao comércio com países terceiros.

Mercado Comum: Acrescenta às característica da união aduaneira (abolição dos direitos aduaneiros e restrições quantitativas e uma tarifa aduaneira comum) a liberdade de circulação de capitais, pessoas e serviços.

União económica: Acrescenta à características do mercado comum as políticas económicas e sociais comum dos Estados – membros.

União económica e monetária : Acrescenta às características da união económica uma moeda unifique, também, as políticas económicas, monetárias, fiscais e sociais através de órgãos supranacionais.

Integração económica total : Implica que a união económica e monetária unifique, também, as políticas económicas, monetárias, fiscais e sociais através de órgãos supranacionais.

Blocos Económicos de Integração Regional

Blocos Económicos de Integração Regional

2 – Processo de integração na Europa

  Integração Europeia tratados

O processo de integração na Europa

Após o final da 2ª GM, a Europa encontrava-se completamente destruída, pelo que era urgente e necessário o seu ressurgimento. Nessa altura, os EUA ofereceram ajuda financeira através de um pacote intitulado Plano Marshall, Em 1948, os Estados europeus fundaram a OECE – Organização Europeia de Cooperação Económica, para coordenar e administrar os capitais destinados a apoiar a reconstrução europeia.

Em 1951, foi criado um mercado comum do carvão e do aço, através do Tratado de Paris, com o objetivo de gerir em conjunto os dois bens essenciais às economias da época. Tratava-se da constituição da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), formada por seis países: Bélgica, República Federal da Alemanha, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos.

A CECA procedeu a Comunidade Económica Europeia (CEE), esta foi instituída em 1957, pelos mesmos seus países. Foi resultado do Tratado de Roma, que instituía a CEE e a Euratom – Comunidade Europeia da Energia Atómica.

A Euratom tinha como principal objetivo fomentar a utilização pacífica da energia nuclear, numa época bastante conturbada no que se referia à utilização deste tipo de energia. Vivia-se em plena Guerra Fria, com o mundo dividido entre as duas grandes potencias, EUA e URSS, e na iminência de rebentar, a qualquer momento, uma nova guerra mundial, em resultado da corrida ao armamento.

A CEE tinha como objetivos criar um mercado comum mais alargado, com livre circulação de mercadorias, serviços, pessoas e capitais e a adopção de uma pauta aduaneira comum relativamente a países terceiros, bem como a aplicação de políticas económicas e sociais comuns conducentes a uma integração económica total.

Na década de 60 do século XX, os direitos aduaneiros foram abolidos entre os seis países fundadores da CEE, tendo a união aduaneira sido concluída em 1968. Na mesma ´década, os seis países, também definiram políticas comuns para as áreas do comércio e da agricultura.

Em 1973, mais três países decidiram aderir à CEE: a Dinamarca, o Reino Unido e a Irlanda. Este alargamento trouxe a definição de mais políticas comuns: passaram a ser privilegiados aspectos sociais e, dois anos mais tarde, era criado o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Em 1981, foi a vez de a Grécia se juntar aos nove países da CEE, logo seguida por Portugal e Espanha, em 1986.

A 1 de janeiro de 1995, a Áustria, a Finlândia e a Suécia entraram na união Europeia, que passava agora a contar com quinze Estados-membros.

Em dezembro de 1997, foram iniciadas as negociações para um alargamento sem precedentes, que incluía a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia e a República Checa, antigos países do bloco soviético, a Estónia, a Letónia e a Lituânia, Estados bálticos que haviam pertencido à União Soviética, os países mediterrâneos Chipre e Malta e a Eslovénia, uma das repúblicas da antiga Jugoslávia. Esta adesão concretizou-se em duas fases: na primeira fase, ocorrida em 1 de maio de 2004, aderiram à UE dez dos doze países; na segunda fase, a 1 de janeiro de 2007, entraram a Bulgária e a Roménia.

 

Fundos Comunitários

Fundos de Coesão Económica e Social

São fundos comunitários que visam uma aproximação entre os países menos desenvolvidos e os mais desenvolvidos da União Europeia.

Temos por exemplo o FEDER e o FSE

Fundos Estruturais revertem a favor da criação de infraestruturas, pontes, estradas, etc.

Temos os fundos estruturais como o FEOGA com apoio do Banco Europeu e mecanismos financeiros.

Tratados

Tratado da União

Pilares da União Europeia :

Os três pilares da UE

I Pilar – Pilar comunitário (CECA, CEEA e CE)

II Pilar – Política Externa e de Segurança Comum (PESC)

III Pilar – Cooperação no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos ( CJAI).

Tratado de Paris

Tratado de Roma

Ato Único Europeu

Espaço Shengen

Tratado da União Europeia 

Consagrou um novo objetivo para as Comunidades Europeias: a União Económica e Monetária (UEM). Esta foi a principal inovação do Tratado de Maastricht. A UEM deveria ser alcançada gradualmente (em 3 fases), conduzindo à adoção de uma moeda única em 1 de Janeiro de 1999.

Critérios de convergência

Área do euro

Vantagens e Desvantagens da moeda única, Euro.

A cidadania europeia, sendo os cidadãos europeus aqueles que têm nacionalidade de um Estado-Membro. De acordo com a cidadania europeia:

Qualquer cidadão da União goza o direito de circular e permanecer livremente no território dos Estados-membros.

O cidadão residente num Estado-membro que não seja o da sua residência goza do direito de eleger e ser eleito nas eleições municipais e nas eleições  para o Parlamento Europeu no Estado membro de residência, nas eleições municipais e nas mesmas condições que os nacionais desse Estado.

Qualquer cidadão da UE beneficia, em territórios de países terceiros, de proteção diplomática e consular por parte das autoridades diplomáticas e consulares de qualquer Estado- membro, caso o Estado de que é nacional aí não se encontre representado.

Pacto de Estabilidade e Crescimento

Papel do Banco Central Europeu

Tratado de Amesterdão

Tratado de Nice 

Principal função preparar a Europa para o grande alargamento.

Tratado de Lisboa:

Em 13 de Dezembro de 2007, foi assinado, na cidade de Lisboa, o Tratado que altera, sem os substituir, os Tratados da União Europeia e da Comunidade Europeia.

O Tratado de Lisboa, para entrar em vigor, teve de ser ratificado pelos 27 Estados-membros, apenas tendo a Irlanda submetido o mesmo a um referendo.

3 –  Desafios da União Europeia na atualidade

Alargamento da União Europeia desafios

Alargamento da União Europeia – desafios

  • Desafios
  • Para a União Europeia

Maior diversidade (maior nº de países com culturas distintas)

Empobrecimento geral (em média a Europa fica mais pobre, os novos países aderentes são mais pobres em relação à média comunitária).

Adaptação das políticas e instituições – Existe um desafio institucional, financeiro, das políticas comuns e ao nível político, por os recentes alargamentos trouxeram novos problemas.

  • Para Portugal

Vencer as vantagens competitivas dos novos países da UE. Portugal precisa de melhorar na questão da competitividade, tem que apostar numa ótica de melhoria do valor acrescentado, criação de valor. Mais formação, investigação e Desenvolvimento.

4 – Portugal no contexto da União Europeia

Economia portuguesa no contexto da União Europeia

Consequências para Portugal do alargamento europeu

Consequências para Portugal do Alargamento da UE

Desafios que Portugal tem de ultrapassar para ter crescimento e desenvolvimento

Portugal no contexto da União Europeia

Os sucessivos da União a 28  países. Em 1995 eram apenas 15 países. Portugal ficou um país ainda mais periférico, aumentou o fosso em termos económicos e políticos.

Entretanto, estas ameaças do alargamento devem ser transformadas em oportunidades de crescimento para Portugal, que deve apostar na melhoria da sua produtividade, em manter estáveis as contas públicas, no crescimento do tecido empresarial e na formação dos seus recursos humanos.

Portugal lida com problemas de natureza social como o desemprego e o envelhecimento da população, estão a trazer sérios problemas para a manutenção da população activa e a forma como vão ser financiadas as políticas de Segurança Social no futuro; por outro, verifica-se um empobrecimento da população, que, devido à actual crise económica, tem tendência a agravar-se.

Com a entrada na União Europeia de novos países na sua maioria da Europa de Leste e Sul, o nosso país também sofreu um drástico corte nos apoios comunitários, nomeadamente nas áreas da agricultura e pescas.

É urgente promover a produtividade e eficiência de Portugal:

  1. Criando condições para atrais investimento estrangeiro, através da aplicação de reformas fiscais e laborais, da desburocratização dos processos administrativos e de melhorias ao nível da justiça.
  2. Apoiando a formação dos cidadãos numa perspectiva de longo prazo (formação para a vida), para melhorar a produtividade e, simultaneamente, combater o desemprego.
  3. Reforçando a investigação e desenvolvimento nas áreas que podem permitir o aumento da competitividade, o surgimento de novas oportunidades de negócio e o desenvolvimento de projectos de maior valor acrescentado.
5 – Conceitos relacionados
6 – Exercícios saídos em Exames
7 – Exercícios de revisão
8 – Cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos.

9 – Sites relacionados

10 – Figuras históricas da UE

11 – conteúdos pedagógicos

Consequências para Portugal do Alargamento da UE

Consequências para Portugal do Alargamento da UE

O alargamento da União Europeia a 27 países fez com que Portugal ainda se torna-se mais periférico. O fosso entre países membros alargou-se quer em termos económicos quer em termos políticos.

Ameaças e Oportunidades

Portugal deve ver estas ameaças como uma oportunidade de mudança de paradigma e permitir melhorias na produtividade e potenciar o crescimento económico baseado numa economia mais eficiente e produtiva, promovendo a estabilidade da contas públicas e o crescimento do tecido empresarial e na formação dos seus recursos humanos.

Problemas de natureza social:

Portugal conta com diversos problemas de natureza social: por um lado, o envelhecimento da população é responsável por problemas relacionados com a manutenção da população ativa e a forma como possam financiadas as políticas de Segurança Social futuras, por outro lado, verifica-se um empobrecimento da população, que, durante a crise económica viu a sua situação agravar-se ainda mais.

Diminuição dos fundos comunitários

Com a entrada na UE dos novos países, Portugal enfrentou uma diminuição dos apoios comunitários concedidos, nomeadamente nas áreas relacionadas com a agricultura e as pescas.

Importância da aposta na produtividade e eficiência

É importante promover a produtividade e eficiência de Portugal:

  • Criando condições para atrais investimento estrangeiro, através da aplicação de reformas fiscais, da desburocratização dos processos administrativos e de melhorias ao nível da justiça.
  • Apoiando a formação dos cidadãos numa perspetiva de longo prazo (formação para a vida), permite melhorar a produtividade e em simultâneo combater o desemprego.
  • Reforçando a investigação e desenvolvimento nas áreas que podem permitir o aumento da competitividade, o surgimento de novas oportunidades de negócios e o desenvolvimento de projetos de maior valor acrescentado.

 

 

Questões revisão Tema União Europeia

Questões revisão Tema União Europeia

 

  1. O Fundo Social Europeu (FSE) é um dos Fundos Estruturais da UE e foi concebido para reduzir as diferenças de prosperidade e padrões de vida entre os Estados-membros e regiões da UE, promovendo, desta forma, a coesão económica e social.
    1. Justifique a importância dos fundos estruturais da União Europeia, particularmente no que se refere ao combate ao desemprego.
  2. A partir do dia 1 de Julho de 2013
    1. a UE passou a ter 29 Estados-membros.
    2. a área do Euro passou a integrar 18 países.
    3. a Croácia tornou-se o 28º país da UE.
    4. a Eslovénia aderiu ao euro.
  3. Os Tratados de Roma, assinados, em 1957, por seis países europeus, criaram.
    1. a EURATOM e a EFTA.
    2. a EURATOM e a CEE.
    3. a CECA e a EFTA.
    4. a CECA e a CEE
  4. Um dos critérios de convergência nominal para a adesão à moeda única, contemplado no tratado de Maastricht, estabelece que a relação entre
    1. o investimento público e o Produto Interno Bruto do país não deve exceder 3% durante o ano anterior à decisão de entrada no euro.
    2. a inflação do país e a inflação média comunitária deve ser inferior a 3% durante o ano anterior à decisão de entrada no euro.
    3. a taxa de juro do país e a taxa de juro média comunitária deve ser inferior a 3% durante o ano anterior à decisão de entrada no euro.
    4. o défice orçamental e o Produto Interno Bruto do país não deve exceder 3% durante o ano anterior à decisão de entrada no euro.
  5. A forma mais fraca de integração económica é …
    1. o Mercado Comum.
    2. o Sistema de Preferências Aduaneiras.
    3. a Zona de Comércio Livre.
    4. a União Aduaneira.
  6. Leia o texto que se segue.
    1. O Quinto alargamento da União Europeia é uma das provas do sucesso da integração. Sendo natural, sendo mesmo desejável a todos os títulos, este alargamento é particularmente exigente e desafiante.
    2. Exponha dois dos desafios que se colocam à União Europeia, decorrentes da entrada de novos membros.
  7. Apresente dois problemas que o alargamento da União Europeia trouxe a Portugal
  8. O Tratado de Maastricht definiu como critério de adesão à moeda única, entre outros…
    1. um controlo na circulação de pessoas e capitais;
    2. um défice orçamental não superior a 3% do PIB
    3. um controlo na circulação de pessoas e capitais
    4. uma taxa de inflação inferior a média das taxas de inflação dos países dos países da UE…
  9. Um acordo entre um conjunto de países que aceitam abolir entre si todos os direitos aduaneiros e restrições quantitativas ao comércio de mercadorias denomina-se…
    1. Barreira Aduaneira
    2. Sistema de Preferências Aduaneiras
    3. Zona de Comércio Livre
    4. União Aduaneira
  10. O euro foi adotado a 1 de Janeiro de 1999 por 11 estados membros da UE, entre os quais se encontravam.
    1. Portugal, Alemanha e Dinamarca.
    2. Finlândia, Irlanda e Áustria.
    3. Bélgica, Grécia e Reino Unido,
    4. Espanha, França e Suécia.
  11. Considera-se um pilar da União Europeia
    1. O Parlamento Europeu
    2. a Cooperação na Justiça e assuntos internos
    3. a política das pescas
    4. O pacto de Estabilidade e Crescimento
  12. O Ato Único Europeu
    1. criou a Comunidade Económica Europeia
    2. criou um sistema de preferências aduaneiras
    3. preparou o terreno para a integração política e a União Económica e Monetária, instituídas mais tarde, no Tratado da União Europeia
    4. Criou o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
  13. Em 2012, faziam parte da Área do Euro, entre outros países.
    1. A Alemanha, a França e a Dinamarca.
    2. A Suécia, a Finlândia e a Bélgica.
    3. Todos os que assinaram os Tratados de Roma em 1957.
    4. Todos os que integravam a UE em 2004.
  14. Identifique os principais desafios para a UE resultantes:
    1. do alargamento
    2. do aprofundamento
    3. e da necessidade de afirmação externa
  15. A Comissão Europeia é a instituição da UE que tem, entre outras, a função de…
    1. assegurar a estabilidade dos preços na área do euro.
    2. garantir a aplicação dos tratados da UE-
    3. definir as taxas de juro na área do euro.
    4. gerir a política monetária da UE.
  16. Justifique a necessidade de reforma das instituições em consequência do aumento do nº dos seus membros
  17. Uma união aduaneira, para além da livre circulação de mercadorias, exige a…
    1. adopção de políticas económicas e monetárias comuns
    2. existência de uma pauta aduaneira comum para os bens importados de países terceiros
    3. livre circulação de serviços, pessoas e capitais
    4. ausência de direitos aduaneiros dobre os bens importados de países terceiros
  18. Caracterize o conceito de integração económica, explicando a diferença entre uma zona de comércio livre e uma união aduaneira.
  19. O princípio orientador da ação de União Europeia que consiste em promover o desenvolvimento harmonioso através da progressiva aproximação dos níveis de rendimento médio e de qualidade de vida das populações das regiões de cada um dos Estados-membros designa-se por…
    1. coesão económica e social.
    2. convergência nominal.
    3. subsidiariedade estrutural.
    4. solidariedade monetária e fiscal.
  20. Um processo de integração económica entre dois ou mais países implica, usualmente…
    1. um aumento dos saldos das suas balanças de mercadorias
    2. uma diminuição dos saldos das suas balanças de mercadorias
    3. um aumento da interdependência das respetivas economias
    4. uma diminuição da interdependência das respetivas economias
  21. Leia o texto que se segue. Este fundo, instituído em 1994, pela União Europeia, apoia financeiramente a realização de projetos nos domínios do ambiente e das redes transeuropeias em matéria de infraestruturas de transportes e é um dos instrumentos financeiros da política regional da União Europeia – juntamente com os fundos estruturais.                                                                       Agostinho Branquinho et al., Novo Dicionário de Termos Europeus, Lisboa, Alêtheia Editores, 2011, p. 222 (adaptado). Relacione os objetivos do fundo a que o texto se refere com o princípio da coesão económica e social da UE, Comece por identificar esse fundo.
  22. “Atualmente há oito países aos quais a UE ofereceu a perspetiva de adesão: Albânia, Turquia, Islândia, e os países da ex-Jugoslávia, com exceção da Eslovénia e da Croácia, que já fazem parte da UE. Cinco destes têm o estatuto de candidato oficial:  Turquia;  Sérvia;  Antiga República Jugoslava da Macedónia; Islândia; Montenegro”.   http://europeu.eu                                                        Exponha alguns dos principais desafios que Portugal tem sentido com os sucessivos alargamentos da União Europeia.