Cap. XII – Economia portuguesa no contexto da União Europeia

Cap. XII – Economia portuguesa no contexto da União Europeia

Cap. XII - Economia portuguesa no contexto da União Europeia

Cap. XII – Economia portuguesa no contexto da União Europeia

Os países procuram eliminar os entraves que limitam as suas relações comerciais, aumentando a tendência para diminuição das medidas protecionistas que dificultam o processo de liberalização do comércio a nível mundial. Essas barreiras possibilitavam algumas vantagens aos países que as praticavam uma vez que permitiam arrecadar as receitas provenientes dos direitos aduaneiros. Contudo estas apresentam também desvantagens, uma vez que a abertura das economias ao exterior faz perder a possibilidade de fomentar o crescimento, de favorecer a existência de economias de escala e de aumentar a capacidade produtiva e o poder negocial.

Os benefícios associados à integração são mais vantajosos face aqueles que não se associam. É por essa razão que os países passaram a optar por se relacionar cada vez mais em sistemas de parceria, criando laços que conduzem à sua integração económica.

1 – Noção e formas de integração económica

Processo de Integração Europeu

Integração económica

Noção de Integração económica

Sistema de preferências aduaneiras: corresponde à forma mais fraca de integração económica, consistindo na concessão mútua de vantagens aduaneiras aos países membros. É o caso da Commonwealth (Comunidade Britânica).

Zona de comércio livre: é um acordo em que os países aceitam abolir entre si todos os direitos aduaneiros e restrições quantitativas ao comércio de mercadorias. No entanto, cada país mantém as suas próprias tarifas aduaneiras no que respeita ao comércio com países terceiros. É o caso da EFTA.

União aduaneira: Nesta forma de integração económica, os países aceitam abolir entre si todos os direitos aduaneiros e restrições quantitativas ao comércio de mercadorias, aplicando uma tarifa aduaneira comum no que respeita ao comércio com países terceiros.

Mercado Comum: Acrescenta às característica da união aduaneira (abolição dos direitos aduaneiros e restrições quantitativas e uma tarifa aduaneira comum) a liberdade de circulação de capitais, pessoas e serviços.

União económica: Acrescenta à características do mercado comum as políticas económicas e sociais comum dos Estados – membros.

União económica e monetária : Acrescenta às características da união económica uma moeda unifique, também, as políticas económicas, monetárias, fiscais e sociais através de órgãos supranacionais.

Integração económica total : Implica que a união económica e monetária unifique, também, as políticas económicas, monetárias, fiscais e sociais através de órgãos supranacionais.

Blocos Económicos de Integração Regional

Blocos Económicos de Integração Regional

2 – Processo de integração na Europa

  Integração Europeia tratados

O processo de integração na Europa

Após o final da 2ª GM, a Europa encontrava-se completamente destruída, pelo que era urgente e necessário o seu ressurgimento. Nessa altura, os EUA ofereceram ajuda financeira através de um pacote intitulado Plano Marshall, Em 1948, os Estados europeus fundaram a OECE – Organização Europeia de Cooperação Económica, para coordenar e administrar os capitais destinados a apoiar a reconstrução europeia.

Em 1951, foi criado um mercado comum do carvão e do aço, através do Tratado de Paris, com o objetivo de gerir em conjunto os dois bens essenciais às economias da época. Tratava-se da constituição da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), formada por seis países: Bélgica, República Federal da Alemanha, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos.

A CECA procedeu a Comunidade Económica Europeia (CEE), esta foi instituída em 1957, pelos mesmos seus países. Foi resultado do Tratado de Roma, que instituía a CEE e a Euratom – Comunidade Europeia da Energia Atómica.

A Euratom tinha como principal objetivo fomentar a utilização pacífica da energia nuclear, numa época bastante conturbada no que se referia à utilização deste tipo de energia. Vivia-se em plena Guerra Fria, com o mundo dividido entre as duas grandes potencias, EUA e URSS, e na iminência de rebentar, a qualquer momento, uma nova guerra mundial, em resultado da corrida ao armamento.

A CEE tinha como objetivos criar um mercado comum mais alargado, com livre circulação de mercadorias, serviços, pessoas e capitais e a adopção de uma pauta aduaneira comum relativamente a países terceiros, bem como a aplicação de políticas económicas e sociais comuns conducentes a uma integração económica total.

Na década de 60 do século XX, os direitos aduaneiros foram abolidos entre os seis países fundadores da CEE, tendo a união aduaneira sido concluída em 1968. Na mesma ´década, os seis países, também definiram políticas comuns para as áreas do comércio e da agricultura.

Em 1973, mais três países decidiram aderir à CEE: a Dinamarca, o Reino Unido e a Irlanda. Este alargamento trouxe a definição de mais políticas comuns: passaram a ser privilegiados aspectos sociais e, dois anos mais tarde, era criado o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Em 1981, foi a vez de a Grécia se juntar aos nove países da CEE, logo seguida por Portugal e Espanha, em 1986.

A 1 de janeiro de 1995, a Áustria, a Finlândia e a Suécia entraram na união Europeia, que passava agora a contar com quinze Estados-membros.

Em dezembro de 1997, foram iniciadas as negociações para um alargamento sem precedentes, que incluía a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia e a República Checa, antigos países do bloco soviético, a Estónia, a Letónia e a Lituânia, Estados bálticos que haviam pertencido à União Soviética, os países mediterrâneos Chipre e Malta e a Eslovénia, uma das repúblicas da antiga Jugoslávia. Esta adesão concretizou-se em duas fases: na primeira fase, ocorrida em 1 de maio de 2004, aderiram à UE dez dos doze países; na segunda fase, a 1 de janeiro de 2007, entraram a Bulgária e a Roménia.

 

Fundos Comunitários

Fundos de Coesão Económica e Social

São fundos comunitários que visam uma aproximação entre os países menos desenvolvidos e os mais desenvolvidos da União Europeia.

Temos por exemplo o FEDER e o FSE

Fundos Estruturais revertem a favor da criação de infraestruturas, pontes, estradas, etc.

Temos os fundos estruturais como o FEOGA com apoio do Banco Europeu e mecanismos financeiros.

Tratados

Tratado da União

Pilares da União Europeia :

Os três pilares da UE

I Pilar – Pilar comunitário (CECA, CEEA e CE)

II Pilar – Política Externa e de Segurança Comum (PESC)

III Pilar – Cooperação no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos ( CJAI).

Tratado de Paris

Tratado de Roma

Ato Único Europeu

Espaço Shengen

Tratado da União Europeia 

Consagrou um novo objetivo para as Comunidades Europeias: a União Económica e Monetária (UEM). Esta foi a principal inovação do Tratado de Maastricht. A UEM deveria ser alcançada gradualmente (em 3 fases), conduzindo à adoção de uma moeda única em 1 de Janeiro de 1999.

Critérios de convergência

Área do euro

Vantagens e Desvantagens da moeda única, Euro.

A cidadania europeia, sendo os cidadãos europeus aqueles que têm nacionalidade de um Estado-Membro. De acordo com a cidadania europeia:

Qualquer cidadão da União goza o direito de circular e permanecer livremente no território dos Estados-membros.

O cidadão residente num Estado-membro que não seja o da sua residência goza do direito de eleger e ser eleito nas eleições municipais e nas eleições  para o Parlamento Europeu no Estado membro de residência, nas eleições municipais e nas mesmas condições que os nacionais desse Estado.

Qualquer cidadão da UE beneficia, em territórios de países terceiros, de proteção diplomática e consular por parte das autoridades diplomáticas e consulares de qualquer Estado- membro, caso o Estado de que é nacional aí não se encontre representado.

Pacto de Estabilidade e Crescimento

Papel do Banco Central Europeu

Tratado de Amesterdão

Tratado de Nice 

Principal função preparar a Europa para o grande alargamento.

Tratado de Lisboa:

Em 13 de Dezembro de 2007, foi assinado, na cidade de Lisboa, o Tratado que altera, sem os substituir, os Tratados da União Europeia e da Comunidade Europeia.

O Tratado de Lisboa, para entrar em vigor, teve de ser ratificado pelos 27 Estados-membros, apenas tendo a Irlanda submetido o mesmo a um referendo.

3 –  Desafios da União Europeia na atualidade

Alargamento da União Europeia desafios

Alargamento da União Europeia – desafios

  • Desafios
  • Para a União Europeia

Maior diversidade (maior nº de países com culturas distintas)

Empobrecimento geral (em média a Europa fica mais pobre, os novos países aderentes são mais pobres em relação à média comunitária).

Adaptação das políticas e instituições – Existe um desafio institucional, financeiro, das políticas comuns e ao nível político, por os recentes alargamentos trouxeram novos problemas.

  • Para Portugal

Vencer as vantagens competitivas dos novos países da UE. Portugal precisa de melhorar na questão da competitividade, tem que apostar numa ótica de melhoria do valor acrescentado, criação de valor. Mais formação, investigação e Desenvolvimento.

4 – Portugal no contexto da União Europeia

Economia portuguesa no contexto da União Europeia

Consequências para Portugal do alargamento europeu

Consequências para Portugal do Alargamento da UE

Desafios que Portugal tem de ultrapassar para ter crescimento e desenvolvimento

Portugal no contexto da União Europeia

Os sucessivos da União a 28  países. Em 1995 eram apenas 15 países. Portugal ficou um país ainda mais periférico, aumentou o fosso em termos económicos e políticos.

Entretanto, estas ameaças do alargamento devem ser transformadas em oportunidades de crescimento para Portugal, que deve apostar na melhoria da sua produtividade, em manter estáveis as contas públicas, no crescimento do tecido empresarial e na formação dos seus recursos humanos.

Portugal lida com problemas de natureza social como o desemprego e o envelhecimento da população, estão a trazer sérios problemas para a manutenção da população activa e a forma como vão ser financiadas as políticas de Segurança Social no futuro; por outro, verifica-se um empobrecimento da população, que, devido à actual crise económica, tem tendência a agravar-se.

Com a entrada na União Europeia de novos países na sua maioria da Europa de Leste e Sul, o nosso país também sofreu um drástico corte nos apoios comunitários, nomeadamente nas áreas da agricultura e pescas.

É urgente promover a produtividade e eficiência de Portugal:

  1. Criando condições para atrais investimento estrangeiro, através da aplicação de reformas fiscais e laborais, da desburocratização dos processos administrativos e de melhorias ao nível da justiça.
  2. Apoiando a formação dos cidadãos numa perspectiva de longo prazo (formação para a vida), para melhorar a produtividade e, simultaneamente, combater o desemprego.
  3. Reforçando a investigação e desenvolvimento nas áreas que podem permitir o aumento da competitividade, o surgimento de novas oportunidades de negócio e o desenvolvimento de projectos de maior valor acrescentado.
5 – Conceitos relacionados
6 – Exercícios saídos em Exames
7 – Exercícios de revisão
8 – Cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos.

9 – Sites relacionados

10 – Figuras históricas da UE

11 – conteúdos pedagógicos