Acto Único Europeu

Acto Único Europeu

A primeira revisão ao Tratado de Roma ocorreu em 1987, com o Acto Único Europeu a estabelecer prioridades:

  • Concretização da criação de um mercado comum até ao inicio de 1993;
  • Adoção de políticas comuns, necessárias à implementação do mercado único, que incluíssem novas preocupações como os aspectos relativos à solidariedade, investigação e desenvolvimento, política externa, proteção do ambiente, etc.
  • Redução das disparidades sociais e económicas a nível regional, reforçando-se a necessidade de coesão económica e social, de modo a promover a aproximação dos diferentes níveis de desenvolvimento dos países;
  • Cooperação monetária através da criação do Sistema Monetário Europeu.

O Acto Único Europeu também previa uma utilização mais frequente da votação por maioria no Conselho de Ministros e um reforço dos poderes do Parlamento Europeu.