Ficha de preparação para Exame Nacional de Economia

Ficha de preparação para Exame Nacional de Economia

Ficha de preparação para Exame Nacional de Economia

Ficha de preparação para Exame Nacional de Economia

Preparação Exame Economia – Ficha (clique para abrir)

Ficha que aborda as matérias de Economia 10º e 11º anos.

Exercícios de escolha múltipla e de desenvolvimento para apoio à preparação dos alunos para o Exame Nacional de Economia.

 

Resumo Capítulo X – Relações económicas com o Resto do Mundo

Resumo Capítulo X – Relações económicas com o Resto do Mundo

Ponto 1 – Comércio interno e Comércio externo

Comércio externo – é o comércio estabelecido entre um país e o resto do mundo.

Comércio interno – é o comércio realizado dentro de um território nacional.

Comércio internacional – é relativo ao comércio que é praticado entre os diversos países do Mundo.

Nas últimas décadas, o comércio internacional tem vindo a desenvolver-se de uma forma mais acelerada.

Como resultado do incremento das trocas internacionais, regista-se um aumento dos fluxos migratórios fazendo com que circulem mais pessoas de uns países para os outros.

Ponto 2 – Divisão Internacional do Trabalho

A Divisão Internacional do trabalho  representa a forma como se distribuem as atividades produtivas pelos diferentes países do Mundo, originada pela especialização.

Ponto 3 – Vantagens comparativas e Vantagem absoluta

Vantagem absoluta – Situação em que um país tem vantagem absoluta na produção de um bem, quando é capaz de produzir esse bem de forma mais eficiente do que os outros países.

Vantagem comparativa – Situação em que um país deve especializar-se na produção de bens onde é comparativamente menos ineficiente, independentemente de ter, ou não, vantagem absoluta na produção de alguns bens.

Ponto 4 – Balança de Pagamentos

Definição de Balança de Pagamentos

É a Balança que regista as transações económicas entre um país e o Resto do Mundo, sendo composta pela Balança Corrente, Balança de Capital e Balança Financeira.

Ponto 5- Balança Corrente

A Balança Corrente regista os fluxos de entrada e de saída relativos às transações correntes entre um país e o Resto do Mundo.  Engloba a Balança de Mercadorias, a Balança de Serviços, a Balança de Rendimentos e a Balança de Transferências Correntes.

Ponto 6 – Balança de Rendimentos

Esta Balança regista os fluxos de entrada e de saída relativos a rendimentos de trabalho e de investimento entre um país e o Resto do Mundo

Ponto 7 – Balança de Capital

Esta Balança regista os fluxos de capital que não envolvem uma contrapartida e os fluxos de capital relativos a aquisições e cedências de ativos não produzidos, não financeiros.

Ponto 8 – Balança Financeira

Esta Balança regista as transações de mudança de propriedade de ativos e passivos financeiros entre um país e o Resto do Mundo. Inclui o investimento direto, investimento de carteira, derivados financeiros, outro investimento e ativos de reserva.

Ponto 9 – Políticas comerciais e a organização do comércio mundial

Livre- cambismo – É  uma corrente que defende que o comércio internacional deve funcionar segundo as leis do mercado, sem intervenção estatal.

Proteccionismo – É uma corrente que defende a intervenção do Estado no que respeita à proteção das indústrias nacionais contra a concorrência externa.

Ponto 10 – Organização Mundial do Comércio

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é a sucessora do GATT; esta organização tem como objetivo principal promover a liberalização do comércio a nível mundial.

Ponto 11- Relações de Portugal com a UE e resto do Mundo

A balança de Serviços e as Transferências correntes são as únicas rúbricas da Balança corrente que dão contributo positivo, destacando-se aqui o peso dos serviços como por exemplo o turismo.

 

 

Resumo Capítulo IX – Contabilidade Nacional

Resumo Capítulo IX – Contabilidade Nacional

No sentido de se puder estudar a realidade macroeconómica é necessária a existência de uma ferramenta de análise e de quantificação da realidade para se compreenderem os fluxos existentes entre os diversos agentes económicos.

A Contabilidade Nacional surge desta forma, como uma forma de sistematizar as contas de uma nação, sendo um instrumento que permite quantificar a realidade económica.

A Contabilidade Nacional foca-se em:

Quantificar a atividade económica  do país;

Efetuar comparações no tempo e no espaço;

Prever as tendências económicas/ acontecimentos futuros;

Decidir com base em informações rigorosas e de forma fundamentada.

Conceitos necessários à Contabilidade Nacional

O critério institucional tem por base a autonomia dos agentes na tomada de decisões.

Unidade institucional e setor institucional

Uma unidade institucional é uma unidade produtiva que dispõe de poder de decisão autónomo e possui contabilidade organizada. Quando se agrega um conjunto de unidades institucionais com características e comportamentos semelhantes, obtém-se um setor institucional.

Unidade institucional – Unidade produtiva que tem poder de decisão autónomo e que tem contabilidade organizada.

Setor institucional – Representa o conjunto de unidades institucionais que utilizam o mesmo processo de fabrico ou processo semelhantes na produção dos seus produtos.

Unidades de produção homogéneas (UPH) – São as unidades produtivas que utilizam o mesmo processo de fabrico ou processos semelhantes na produção dos seus produtos.

Ramo de atividade: conjunto de todas as UPH de um produto.

Existem contudo algumas excepções como por exemplo na classificação dos setores. As famílias, embora não possuam contabilidade organizada, também se consideram um setor institucional, porque representam os destinatários dos rendimentos gerados, que, por sua vez, são utilizados em consumo.

Os setores institucionais apresentam-se da seguinte forma:

Sociedades não financeiras;

Sociedade financeiras

Administrações públicas

Famílias

Instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias (ISFLSF).

Resto do Mundo

Unidade residente e território económico

Unidade residente – Agente que reside num determinado território há pelo menos um ano.

Território económico: Engloba os espaços terrestre aéreo, as embaixadas e enclaves militares no estrangeiro e os meios de transporte marítimos ou aéreos pertencentes a agentes residentes.

Unidade de produção homogénea (UPH) e ramo de atividade.

As unidades produtivas que utilizam, no fabrico dos seus produtos, o mesmo processo produtivo ou processos produtivos semelhantes designam-se unidades de produção homogéneas (UPH).

O conjunto de todas as UPH de um produto forma um ramo de atividade. E cada ramo de atividade apenas pode ser associado um único produto. Por seu lado, uma unidade produtiva por produzir mais do que um produto, inscrevendo-se, nesse caso, em mais do que um ramo de atividade.

Óticas do cálculo do valor da produção

A ótica do produto dá a conhecer o conjunto de bens e serviços que foram produzidos durante um certo período de tempo (geralmente, um ano).

A ótica do rendimento mostra como foram repartidos pelos diversos agentes os rendimentos, de trabalho e de capital, gerados na atividade produtiva.

A ótica da despesa apresenta o modo como foram aplicados, em consumo ou investimento, os rendimentos distribuídos.

Ótica do produto

Problema da múltipla contagem.

A ótica do produto revela o valor dos bens e serviços produzidos num país durante um determinado período. Ao contabilizarmos o valor destes bens e serviços, é necessário evitar a sua duplicação contabilística no que se refere aos consumos intermédios utilizados nos processos de fabrico.

Para evitar este problema podemos utilizar dois métodos: o método dos valores acrescentados e o método dos produtos finais.

De acordo com o método dos valores acrescentados, apenas se calcula o valor que foi efetivamente produzido, isto é aquilo que foi criado de novo no decorrer do período em análise. A esse valor chamos de valor acrescentado bruto (VAB).

VAB = Produção Total – Consumos intermédios

Produto = Somatório de todas as unidades produtivas

Segundo o método dos produtos finais, para efeitos de cálculo, só se consideram os bens de consumo final.

Assim, só são contabilizados os bens que já não vão sofrer mais transformações, ou seja, aqueles que se destinam a ser consumidos,

Por esse processo, os bens de consumo intermédio apenas são contabilizados uma vez, quando já fazem parte dos produtos finais. Esta contagem só é feita uma vez por ano.

Produto = Valor final das vendas (de todas as unidades produtivas).

 

O produto de uma nação é o valor gerado por todas as unidades institucionais, ao longo de um determinado período de tempo, representando a riqueza criada por esse país.

Podemos considerar várias classificações do produto:

  •  Produto Líquido ou Produto Bruto;
  • Produto Interno ou Produto Nacional;
  • Produto a preços base, no produtor ou de aquisição;
  • Produto a preços correntes ou Produto a preços constantes.

Produto Bruto e Produto Líquido

No decorrer do processo produtivo de qualquer bem existe um desgaste natural do capital fixo da unidade produtiva que o realiza. Os seus equipamentos e infraestruturas desatualizam-se e deterioram-se com o tempo, necessitando de ser reparados ou substituídos periodicamente. Os encargos com as reparações e substituições de capital fixo denominam-se amortizações ou consumo de capital fixo. As unidades produtivas contabilizam o consumo de capital fixo como um custo, pois, se as empresas não repusessem este consumo, veriam o seu património desvalorizado.

PB = PL + Amortizações e PL = PB – Amortizações

Produto Interno e Produto Nacional

O produto designa-se interno (I) quando é realizado em território económico nacional, por agentes nacionais ou por agentes estrangeiros residentes em território nacional há mais de um ano.

Produto Nacional, neste caso o critério é o das unidades residentes, independentemente de ter sido produzida em território nacional ou estrangeiro.

Por exemplo uma empresa francesa residente em Portugal, contribui para o Produto interno Português e os rendimentos repatriados resultantes dessa produção contribuem para o Produto Nacional da França.

A produção de uma empresa portuguesa a residir há mais de um ano na Espanha contribui para o Produto Interno Espanhol e os rendimentos repatriados resultantes dessa produção contribuem para o Produto Nacional português.

Para se calcular o valor destes agregados é necessário apurar o Saldo dos Rendimentos do Resto do Mundo (SRRM), que corresponde à diferença entre os rendimentos com proveniência do Resto do Mundo e os rendimentos enviados para o Resto do Mundo.

SRRM = Rendimentos recebidos do R.M – Rendimentos enviados para o R.M.

O saldo dos rendimentos do Resto do Mundo é incluído no Produto Nacional e deduzido no Produto Interno.

PI = PN – Saldo dos Rendimentos do Resto do Mundo

PN = PI + Saldo dos Rendimentos do Resto do Mundo

Produto a preços de base, produtos no produtor e produto a preços de aquisição

Produto a preços de base – Produto contabilizado em função dos custos relativos à produção dos bens e serviços, não incluindo o valor dos impostos sobre o s produtos líquidos de subsídios.

Produto a preços de base = Custo de Bens e serviços utilizados no processo produtivo + Remuneração dos fatores de produção + Outros impostos sobre a produção – Outros subsídios à produção.

Preços de produtor = preços base p impostos sobre os produtos excepto o IVA – subsídios aos produtos.

Produto a preços mercado = Produto a custo fatores – subsídios + impostos indiretos.

Produto a custo fatores = produto a preços mercado – impostos indiretos + subsídios.

Produto a custo de fatores – Produto calcula em função do custo da produção, não se incluindo, assim, os efeitos da intervenção do Estado na produção,

Produto a preços de mercado – Produto calcula em função do valor que o consumidor paga, incluindo-se a intervenção do Estado sob a forma de cobrança de impostos indiretos e/ ou atribuição de subsídios à produção.

Produto a preços correntes e Produto a preços constantes

Produto a preços correntes – Produto valorizado a preços nominais, isto é, aos preços que vigoram no ano a que se refere e que incluem o valor da inflação.

Produto a preços constantes – Produto contabilizado aos preços de um ano base, tomado como  referência e permite calcular a evolução real da economia retirando o efeito da inflação.

Produto a preços constantes = (Produto a preços correntes/ Índice preços) X 100

Taxa de crescimento real = (Produto a preços constantes (ano n) – Produto a preços correntes (ano n-1))/Produto a preços correntes (ano n-1) )X 100

Taxa de crescimento nominal= (Produto a preços correntes (ano n) – Produto a preços correntes (ano n-1))/Produto a preços correntes (ano n-1) )X 100

Deflacionar implica retirar o efeito da inflação.

Desta forma podemos saber o crescimento real de uma economia.

Ótica do Rendimento

Nesta ótica coloca-se evidência na forma como é feita a repartição dos rendimentos pelos diversos agentes. O valor do Produto corresponde ao total dos rendimentos gerados pelos fatores trabalho e capital.

O rendimento divide-se em duas componentes: as remunerações do trabalho (Rem.), representando os rendimentos provenientes do fator trabalho, salários e o excedente bruto de exploração que corresponde aos rendimentos provenientes do fator capital (rendas, juros e lucros)

RI = Rem + EBE = S + R + J + L

RI = PIB pm – Amort – Ti + Z = PILcf

RN = PIBpm + SRRM – Amort – Ti + Z = PNLcf

Rendimento Disponível Bruto da Nação

RDBN = PNBpm + Transferências Correntes Líquidas do Exterior.

Ótica da Despesa

As componentes que constituem a despesa são o consumo total, o investimento bruto, as exportações e as importações.

Consumo total = Consumo Privado + Consumo Público

Investimento Bruto = FBCF + Variação existências

Procura Interna = Consumo Total + Investimento Bruto

Procura Interna = C + G + FBCF + VE

Procura Global = Procura Interna + Exportações

Despesa Interna = Procura Global – Importações

DI = Consumo Total + Investimento Bruto + Exportações – Importações

DI = C + G + FBCF + VE + X -M

DI = PIBpm

DN = C+G+FBCF + VE + X-M + SRRM

DN = PIBpm + SRRM = PNBpm

Limitações da Contabilidade Nacional

A Contabilidade apresenta algumas limitações na quantificação da realidade económica.

A Contabilidade Nacional não discrimina os bens e serviços que são produzidos numa economia, apenas regista o seu valor. Neste caso é perfeitamente indiferente a produção de armas e de alimentos.

A Contabilidade Nacional não consegue contabilizar todas as atividades existentes. Em primeiro lugar existe o trabalho não remunerado, que pode ser voluntariado ou para o próprio, para efeitos da Contabilidade Nacional, só se regista o trabalho remunerado. Em segundo lugar, existem algumas actividades que não são contabilizadas, estão inseridas na economia paralela. Nesta situação, são praticadas atividades remuneradas que, no entanto, não são contabilizadas, ou porque são ilegais ou porque, embora sejam legais, não são declaradas com o objetivo de se evitar o pagamento de impostos.

Externalidade (definição): Conjunto de efeitos que a atividade produtiva exerce sobre terceiros e que podem ser de carácter benéfico(positivas) ou prejudicial (negativas).

 

 

 

 

 

 

 

Cap. XII – Economia portuguesa no contexto da União Europeia

Cap. XII – Economia portuguesa no contexto da União Europeia

Cap. XII - Economia portuguesa no contexto da União Europeia

Cap. XII – Economia portuguesa no contexto da União Europeia

Os países procuram eliminar os entraves que limitam as suas relações comerciais, aumentando a tendência para diminuição das medidas protecionistas que dificultam o processo de liberalização do comércio a nível mundial. Essas barreiras possibilitavam algumas vantagens aos países que as praticavam uma vez que permitiam arrecadar as receitas provenientes dos direitos aduaneiros. Contudo estas apresentam também desvantagens, uma vez que a abertura das economias ao exterior faz perder a possibilidade de fomentar o crescimento, de favorecer a existência de economias de escala e de aumentar a capacidade produtiva e o poder negocial.

Os benefícios associados à integração são mais vantajosos face aqueles que não se associam. É por essa razão que os países passaram a optar por se relacionar cada vez mais em sistemas de parceria, criando laços que conduzem à sua integração económica.

1 – Noção e formas de integração económica

Processo de Integração Europeu

Integração económica

Noção de Integração económica

Sistema de preferências aduaneiras: corresponde à forma mais fraca de integração económica, consistindo na concessão mútua de vantagens aduaneiras aos países membros. É o caso da Commonwealth (Comunidade Britânica).

Zona de comércio livre: é um acordo em que os países aceitam abolir entre si todos os direitos aduaneiros e restrições quantitativas ao comércio de mercadorias. No entanto, cada país mantém as suas próprias tarifas aduaneiras no que respeita ao comércio com países terceiros. É o caso da EFTA.

União aduaneira: Nesta forma de integração económica, os países aceitam abolir entre si todos os direitos aduaneiros e restrições quantitativas ao comércio de mercadorias, aplicando uma tarifa aduaneira comum no que respeita ao comércio com países terceiros.

Mercado Comum: Acrescenta às característica da união aduaneira (abolição dos direitos aduaneiros e restrições quantitativas e uma tarifa aduaneira comum) a liberdade de circulação de capitais, pessoas e serviços.

União económica: Acrescenta à características do mercado comum as políticas económicas e sociais comum dos Estados – membros.

União económica e monetária : Acrescenta às características da união económica uma moeda unifique, também, as políticas económicas, monetárias, fiscais e sociais através de órgãos supranacionais.

Integração económica total : Implica que a união económica e monetária unifique, também, as políticas económicas, monetárias, fiscais e sociais através de órgãos supranacionais.

Blocos Económicos de Integração Regional

Blocos Económicos de Integração Regional

2 – Processo de integração na Europa

  Integração Europeia tratados

O processo de integração na Europa

Após o final da 2ª GM, a Europa encontrava-se completamente destruída, pelo que era urgente e necessário o seu ressurgimento. Nessa altura, os EUA ofereceram ajuda financeira através de um pacote intitulado Plano Marshall, Em 1948, os Estados europeus fundaram a OECE – Organização Europeia de Cooperação Económica, para coordenar e administrar os capitais destinados a apoiar a reconstrução europeia.

Em 1951, foi criado um mercado comum do carvão e do aço, através do Tratado de Paris, com o objetivo de gerir em conjunto os dois bens essenciais às economias da época. Tratava-se da constituição da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), formada por seis países: Bélgica, República Federal da Alemanha, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos.

A CECA procedeu a Comunidade Económica Europeia (CEE), esta foi instituída em 1957, pelos mesmos seus países. Foi resultado do Tratado de Roma, que instituía a CEE e a Euratom – Comunidade Europeia da Energia Atómica.

A Euratom tinha como principal objetivo fomentar a utilização pacífica da energia nuclear, numa época bastante conturbada no que se referia à utilização deste tipo de energia. Vivia-se em plena Guerra Fria, com o mundo dividido entre as duas grandes potencias, EUA e URSS, e na iminência de rebentar, a qualquer momento, uma nova guerra mundial, em resultado da corrida ao armamento.

A CEE tinha como objetivos criar um mercado comum mais alargado, com livre circulação de mercadorias, serviços, pessoas e capitais e a adopção de uma pauta aduaneira comum relativamente a países terceiros, bem como a aplicação de políticas económicas e sociais comuns conducentes a uma integração económica total.

Na década de 60 do século XX, os direitos aduaneiros foram abolidos entre os seis países fundadores da CEE, tendo a união aduaneira sido concluída em 1968. Na mesma ´década, os seis países, também definiram políticas comuns para as áreas do comércio e da agricultura.

Em 1973, mais três países decidiram aderir à CEE: a Dinamarca, o Reino Unido e a Irlanda. Este alargamento trouxe a definição de mais políticas comuns: passaram a ser privilegiados aspectos sociais e, dois anos mais tarde, era criado o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Em 1981, foi a vez de a Grécia se juntar aos nove países da CEE, logo seguida por Portugal e Espanha, em 1986.

A 1 de janeiro de 1995, a Áustria, a Finlândia e a Suécia entraram na união Europeia, que passava agora a contar com quinze Estados-membros.

Em dezembro de 1997, foram iniciadas as negociações para um alargamento sem precedentes, que incluía a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia e a República Checa, antigos países do bloco soviético, a Estónia, a Letónia e a Lituânia, Estados bálticos que haviam pertencido à União Soviética, os países mediterrâneos Chipre e Malta e a Eslovénia, uma das repúblicas da antiga Jugoslávia. Esta adesão concretizou-se em duas fases: na primeira fase, ocorrida em 1 de maio de 2004, aderiram à UE dez dos doze países; na segunda fase, a 1 de janeiro de 2007, entraram a Bulgária e a Roménia.

 

Fundos Comunitários

Fundos de Coesão Económica e Social

São fundos comunitários que visam uma aproximação entre os países menos desenvolvidos e os mais desenvolvidos da União Europeia.

Temos por exemplo o FEDER e o FSE

Fundos Estruturais revertem a favor da criação de infraestruturas, pontes, estradas, etc.

Temos os fundos estruturais como o FEOGA com apoio do Banco Europeu e mecanismos financeiros.

Tratados

Tratado da União

Pilares da União Europeia :

Os três pilares da UE

I Pilar – Pilar comunitário (CECA, CEEA e CE)

II Pilar – Política Externa e de Segurança Comum (PESC)

III Pilar – Cooperação no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos ( CJAI).

Tratado de Paris

Tratado de Roma

Ato Único Europeu

Espaço Shengen

Tratado da União Europeia 

Consagrou um novo objetivo para as Comunidades Europeias: a União Económica e Monetária (UEM). Esta foi a principal inovação do Tratado de Maastricht. A UEM deveria ser alcançada gradualmente (em 3 fases), conduzindo à adoção de uma moeda única em 1 de Janeiro de 1999.

Critérios de convergência

Área do euro

Vantagens e Desvantagens da moeda única, Euro.

A cidadania europeia, sendo os cidadãos europeus aqueles que têm nacionalidade de um Estado-Membro. De acordo com a cidadania europeia:

Qualquer cidadão da União goza o direito de circular e permanecer livremente no território dos Estados-membros.

O cidadão residente num Estado-membro que não seja o da sua residência goza do direito de eleger e ser eleito nas eleições municipais e nas eleições  para o Parlamento Europeu no Estado membro de residência, nas eleições municipais e nas mesmas condições que os nacionais desse Estado.

Qualquer cidadão da UE beneficia, em territórios de países terceiros, de proteção diplomática e consular por parte das autoridades diplomáticas e consulares de qualquer Estado- membro, caso o Estado de que é nacional aí não se encontre representado.

Pacto de Estabilidade e Crescimento

Papel do Banco Central Europeu

Tratado de Amesterdão

Tratado de Nice 

Principal função preparar a Europa para o grande alargamento.

Tratado de Lisboa:

Em 13 de Dezembro de 2007, foi assinado, na cidade de Lisboa, o Tratado que altera, sem os substituir, os Tratados da União Europeia e da Comunidade Europeia.

O Tratado de Lisboa, para entrar em vigor, teve de ser ratificado pelos 27 Estados-membros, apenas tendo a Irlanda submetido o mesmo a um referendo.

3 –  Desafios da União Europeia na atualidade

Alargamento da União Europeia desafios

Alargamento da União Europeia – desafios

  • Desafios
  • Para a União Europeia

Maior diversidade (maior nº de países com culturas distintas)

Empobrecimento geral (em média a Europa fica mais pobre, os novos países aderentes são mais pobres em relação à média comunitária).

Adaptação das políticas e instituições – Existe um desafio institucional, financeiro, das políticas comuns e ao nível político, por os recentes alargamentos trouxeram novos problemas.

  • Para Portugal

Vencer as vantagens competitivas dos novos países da UE. Portugal precisa de melhorar na questão da competitividade, tem que apostar numa ótica de melhoria do valor acrescentado, criação de valor. Mais formação, investigação e Desenvolvimento.

4 – Portugal no contexto da União Europeia

Economia portuguesa no contexto da União Europeia

Consequências para Portugal do alargamento europeu

Consequências para Portugal do Alargamento da UE

Desafios que Portugal tem de ultrapassar para ter crescimento e desenvolvimento

Portugal no contexto da União Europeia

Os sucessivos da União a 28  países. Em 1995 eram apenas 15 países. Portugal ficou um país ainda mais periférico, aumentou o fosso em termos económicos e políticos.

Entretanto, estas ameaças do alargamento devem ser transformadas em oportunidades de crescimento para Portugal, que deve apostar na melhoria da sua produtividade, em manter estáveis as contas públicas, no crescimento do tecido empresarial e na formação dos seus recursos humanos.

Portugal lida com problemas de natureza social como o desemprego e o envelhecimento da população, estão a trazer sérios problemas para a manutenção da população activa e a forma como vão ser financiadas as políticas de Segurança Social no futuro; por outro, verifica-se um empobrecimento da população, que, devido à actual crise económica, tem tendência a agravar-se.

Com a entrada na União Europeia de novos países na sua maioria da Europa de Leste e Sul, o nosso país também sofreu um drástico corte nos apoios comunitários, nomeadamente nas áreas da agricultura e pescas.

É urgente promover a produtividade e eficiência de Portugal:

  1. Criando condições para atrais investimento estrangeiro, através da aplicação de reformas fiscais e laborais, da desburocratização dos processos administrativos e de melhorias ao nível da justiça.
  2. Apoiando a formação dos cidadãos numa perspectiva de longo prazo (formação para a vida), para melhorar a produtividade e, simultaneamente, combater o desemprego.
  3. Reforçando a investigação e desenvolvimento nas áreas que podem permitir o aumento da competitividade, o surgimento de novas oportunidades de negócio e o desenvolvimento de projectos de maior valor acrescentado.
5 – Conceitos relacionados
6 – Exercícios saídos em Exames
7 – Exercícios de revisão
8 – Cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos.

9 – Sites relacionados

10 – Figuras históricas da UE

11 – conteúdos pedagógicos

Capitulo 11 – Funções e organização do Estado

Capitulo 11 – Funções e organização do Estado

Funções e organização do Estado

Funções e organização do Estado

Funções e organização do Estado

Consideramos Estado uma entidade dotada de soberania, composta por uma comunidade com uma estrutura organizada num determinado território.

O conceito de Estado engloba 3 elementos fundamentais: o povo, o território e a soberania.

Povo: conjunto de pessoas que são unidas pelo vinculo de nacionalidade ou cidadania

Território: considera-se o espaço geográfico sob o poder do Estado, inclui o solo e subsolo terrestres e os espaços aéreo e marítimo

Soberania: considera-se o poder supremo do Estado sobre o povo e o território.

Ao Estado são tradicionalmente atribuídas 3 funções:

Legislativa: consiste na elaboração das leis

Executiva: consiste na execução das leis pondo-as em prática

Judicial: ocupa-se da resolução de conflitos

Podemos acrescentar uma 4ª função política.

O Estado na atualidade tem também em consideração a satisfação dos interesses coletivos. Desta forma o Estado tem 2 áreas fundamentais de intervenção, a social e a económica.

Na sua função social: O Estado procura garantir o bem-estar de todos os indivíduos, dando importância aos mais desfavorecidos, fornecendo os serviços essenciais, como a saúde ou a educação, e concedendo subsídios.

Função económica: atua como dinamizador ou regulador da atividade económica da nação.

Os poderes e competências do estado são atribuidos aos seus órgãos de soberania. De acordo com o artigo 110º da Consituição da República, os órgãos de soberania que exercem as funções legislativa, executiva, judicial e politica são:

  • o Presidente da República;
  • a Assembleia da República
  • o Governo
  • os Tribunais

Segundo o artigo 118º da CRP, que define o princípio da renovação, ninguém pode exercer a título vitalício qualquer cargo político. O artigo 123º da mesma Constituição define um limite máximo de 2 mandatos no que se refere à reelegibilidade dos órgãos de soberania, Por outro lado, o artigo 111º menciona a necessidade de separação de poderes e interdependência.

Sector Público

O Sector publico é  que trata dos assuntos de interesse geral do pais, tendo como objetivo a máxima satisfação das necessidades coletivas sem ter fins lucrativos.

O Estado desenvolve essencialmente dois tipos de tarefas.

As atividades clássicas relacionadas com a satisfação das necessidades coletivas como a justiça, a segurança, saúde e educação e as atividades de produção de bens e serviços que se equipara ao sector produtivo privado.

Desta forma o sector público decompõe-se em dois.

O Setor Público Administrativo (SPA) e o Sector Empresarial do Estado (SEE).

O Sector Público Administrativo ou Administração Pública trata os assuntos de interesse geral do país, visando a máxima satisfação das necessidades coletivas e não tendo fins lucrativos. O SPA procede à redistribuição do rendimento através da utilização dos impostos, taxas e contribuições obrigatórias entregues pelos cidadãos. Neste sector incluímos a Administração Central com os ministérios e as direções gerais, a Administração Local autarquias e a Segurança Social

O Sector Empresarial do Estado é o sector produtivo do Estado, engloba as empresas por ele detidas total ou maioritariamente.

Após o 25 de Abril de 1974, deu-se um processo maciço de nacionalizações. A partir de 1978, o processo começou a inverter-se e algumas empresas que haviam sido nacionalizadas foram, então, devolvidas aos donos. Por outro lado, enquanto se preparava a revisão constitucional de 1989, o Estado foi privatizando até 49% do capital de algumas empresas públicas, sendo o limite máximo permitido até então.

Depois da revisão da Constituição em 1989 passou a ser possível fazer privatizações a 100% do capital. Presentemente, a tendência é de se reduzir a intervenção do Estado e do seu setor empresarial.

A Intervenção do Estado na atividade económica

Estado Liberal e Estado Intervencionista

Estado Liberal

 

O conceito de Estado liberal surge no século XVIII após as revoluções liberais ocorridas na Europa em França e Inglaterra. O liberalismo assentava em pressupostos como a propriedade privada, redução do poder político, ordem espontânea, igualdade perante a lei e funcionamento livre do mercado.

 

Este tipo de Estado – “Estado Liberal” entrou em crise no final do século XIX. Viu-se agravada a sua situação com a 1ª GM e a Grande Depressão de 1929. O mecanismo de mercado não conseguia resolver todos os problemas através da autorregulação. A crise económica, originada nos EUA devido a um excesso de produção, que os produtores não conseguiam escoar o excesso de produção, o que provocou um grande volume de desemprego. John M. Keynes, economista, defende como resposta à crise que o Estado deveria alargar a sua intervenção a determinadas áreas de cariz social. Defende também que o investimento efetuado pelo Estado poderia contribuir para criar emprego e, assim, gerar mais rendimento.

 

Estado Intervencionista

No período que se segui à Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o Estado passou a ter um papel muito mais interventivo na vida dos cidadãos. Desta maneira, começou a nacionalização de vários sectores fulcrais da economia, nomeadamente, os sectores relacionados com bens essenciais para a sociedade, como a eletricidade, o gás ou o carvão.

O Estado passou a assumir a responsabilidade de garantir melhores condições sociais aos indivíduos, em partículas ao mais carenciados, criando o sistema de Segurança Social e a implementar a redistribuição dos rendimentos do país. Para promover a justiça social, o Estado começou a atribuir subsídios aos cidadãos que, por exemplo, padecessem de uma doença ou que se encontrassem desempregados. Surge, desta forma, o conceito de Estado-providência, em que o Estado assume um papel protetor perante os cidadãos, garantindo condições de vida condignas.

Funções económicas e sociais do Estado

Funções económicas e sociais do estado – visam garantir:

  1. Eficiência
  2. equidade
  3. estabilidade

 

1. Eficiência– levar os agentes económicos a efectuar escolhas racionais e eficientes, que permitam elevado grau de satisfação a baixo custo.

MAS… existem FALHAS DE MERCADO…

Ô

a. concorrência imperfeita – impedir a formação de monopólios

b. externaliades – negativa -Ex: poluição; positiva (descobertas)

c. bens públicos – não rivalidade; não exclusividade. Ex: defesa nacional.

 

2. Equidade – A repartição primária dos rendimentos gera desigualdades económicas e sociais. Face a isto, o Estado deve:

garantir equidade, isto é: proceder à redistribuição dos rendimentos.

Ex: dar subsídios aos mais carenciados. Rendimento Social de Inserção, pensões de reforma, invalidez.

 

3. Estabilidade – o Estado deve intervir na economia de forma a prevenir situações de instabilidade ou a minimizar os seus efeitos sobre a vida eco e social. Ex: subsídios de desemprego, medidas de combate à inflação…

INSTRUMENTOS DE INTERVENÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL DO ESTADO

 

1- Planeamento – fixa objetivos que pretende alcançar a curto, médio e longo prazo.

– Imperativo – sector público

– Indicativo – sector privado

 

Orçamento de Estado – documento elaborado anualmente pelo Governo onde se preveem as receitas e as despesas a efetuar pelo Estado, de acordo com os objetivos eco e socais fixados.

 

Despesas públicas – despesas efetuadas pelo Estado.

– Classificação de acordo com o critério funcional: despesas com:

 

– Funções gerais de soberania (Serviços Gerais da AP, Defesa Nacional, Segurança e Ordem Públicas)

         – Funções sociais – educação, saúde, …

         – Funções económicas – agricultura, indústria, transportes, …

 

As despesas públicas podem ser correntes ou de capital. As despesas correntes são aquelas que garantem o normal funcionamento da Administração Pública, como os vencimentos dos funcionários públicos, todos os bens de consumo utilizados habitualmente pela Administração Pública, etc.

        

Receitas públicas – podem ter várias origens:

         – Receitas coativas: impostos, taxas, multas

                   Impostos – diretos (IRS, IRC…) / indiretos (IVA, IA, ISP)

 

– Receitas patrimoniais: rendimentos gerados pelo património de que o Estado é proprietário

 

         – Receitas creditícias (empréstimos): dívida pública

 

 

Receitas/Despesas – classificação de acordo com o critério económico:

 

         – Receitas correntes – ex: impostos, taxas e multas

– Receitas de capital – podem não se repetir no ano seguinte. Ex: privatizações, venda de património do Estado, empréstimos…

O Banco de Portugal classifica as receitas públicas segundo um critério económico equivalente à classificação das despesas. Consideram-se os impostos, taxas e outras contribuições pagas pelos cidadãos como receitas correntes e integra a venda de património, bens de capital, aplicação da poupança ou a obtenção de empréstimos na categoria das receitas de capital.

 

         – despesas correntes – encargos permanentes do Estado no desempenho das suas funções ao longo do ano. Ex: vencimentos c/ funcionários.

         – despesas de capital – encargos assumidos num determinado ano mas cujos efeitos podem prolongar-se em anos seguintes. Ex: construção de pontes, aquisição de capital fixo,…

 

 

Saldo orçamental – diferença entre o total das receitas correntes e o total das despesas correntes.

 

         – défice orçamental corrente – empréstimos – dívida pública (dependendo dos financiadores, pode ser interna ou externa).

         – superavite orçamental corrente

 

Significado do saldo orçamental:

         – Através das receitas o Estado intervém nas esferas eco e social quando:

                   – aumenta ou diminui os impostos directos ou indirectos

         – Através das despesas o Estado intervém nas esferas eco e social quando:

                  – aumenta os salários dos funcionários públicos ou contrata mais

                   – aumenta a despesa do Estado em bens de consumo

                   – aumenta as transferências para as famílias

                   – aumenta as despesas de capital

 

Conclusão: o saldo orçamental é indicador utilizado na análise da situação económica de um país…

As políticas económicas e sociais do Estado português

As políticas económicas e sociais do Estado português

As políticas económicas e sociais do Estado português

Uma das medidas de caracter estrutural que o Estado português tem vindo a aplicar, desde a adoção da moeda única, é a consolidação orçamental, procurando a contenção do défice excessivo que vinha assolar o país. Outra medida desenvolvida prende-se com o reforço da sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas, particularmente devido ao contexto de envelhecimento populacional que o país vive.

O país tem lançado vários programas com o objetivo de melhorar áreas que necessitam de intervenção, como por exemplo, o Programa Nacional de Ação para a Inclusão juntamento com as Grandes Opções do Plano 2005-2009.

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Saber mais – dívida pública

Resumo

Dados acerca da dívida pública – Pordata

Questões de revisão